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Por: Dourados Acontece.
Por unanimidade, a Suprema Corte da Índia descriminalizou a homossexualidade nesta quinta-feira (6), cancelando a seção 377 do Código Penal que punia as relações homoafetivas, mesmo se consensuais, como “ofensas não naturais”. A lei foi criada pelos britânicos em 1861, no período de colonozação do país asiático. Conhecida como Seção 377, o regimento indiano dizia que qualquer prática homossexual e homoafetiva era "discriminatória e inconstitucional". O texto ainda alegava que tais atos eram "contra a ordem da natureza" e legislação podia custar até 10 anos de prisão a quem a infrigisse. “Criminalizar a homossexualidade é irracional e indefensável”, disse o presidente do colegiado do julgamento, Dipak Misra, na leitura do veredicto. Em 2009, a lei já tinha sido cancelada pelo Tribunal de Nova Deli, mas foi reinstituída pela Suprema Corte em 2013, mesmo órgão que a derrubou, em uma decisão histórica. A decisão da Suprema Corte não cabe mais recursos e nem
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