Por unanimidade, a Suprema Corte da Índia descriminalizou a homossexualidade nesta quinta-feira (6), cancelando a seção 377 do Código Penal que punia as relações homoafetivas, mesmo se consensuais, como “ofensas não naturais”.
A lei foi criada pelos britânicos em 1861, no período de colonozação do país asiático. Conhecida como Seção 377, o regimento indiano dizia que qualquer prática homossexual e homoafetiva era "discriminatória e inconstitucional". O texto ainda alegava que tais atos eram "contra a ordem da natureza" e legislação podia custar até 10 anos de prisão a quem a infrigisse.
“Criminalizar a homossexualidade é irracional e indefensável”, disse o presidente do colegiado do julgamento, Dipak Misra, na leitura do veredicto. Em 2009, a lei já tinha sido cancelada pelo Tribunal de Nova Deli, mas foi reinstituída pela Suprema Corte em 2013, mesmo órgão que a derrubou, em uma decisão histórica. A decisão da Suprema Corte não cabe mais recursos e nem contestações.
Assim que a decisão foi anunciada, ativistas e membros da comunidade LGBT+ comemoraram do lado de fora da corte, declarando-se felizes por não serem mais considerados criminosos no país. Apesar da opinião pública nas grandes cidades indianas ser a favor do desmantelamento da lei, a oposição de comunidades rurais conservadoras e de grupos religiosos ainda é presente.
Com a decisão, A comunidade gay ganha espaço em um país com 1,3 bilhão de pessoas, o segundo mais populoso do mundo. A Índia também se torna o 124º país no mundo onde os atos homossexuais não são criminalizados, de acordo com a Associação Internacional de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais.
Repercussão e comemoração
Embora ainda enfrente forte oposição de grupos religiosos e comunidades rurais conservadoras no País, a causa LGBT tem crescido muito por ali, inclusive em Bollywood – como é chamada a produção de filmes local.
O cineasta indiano Karan Johar comemorou o veredicto pelo seu Twitter. "Histórico julgamento. Tanto orgulho hoje! Descriminalizar a homossexualidade e abolir o artigo é um enorme incentivo para a humanidade e para a igualdade de direitos! O país recupera seu oxigênio!", celebrou em tweet.
"Cancelando a descriminalização das relações sexuais entre as pessoas do mesmo sexo, prevista no artido 377, a Suprema Corte da Índia deu um passo monumental que terá repercussão em todo mundo", escreveu a diretora do escritório do sudeste asiático da Ong Human Rights Watch, Meenakshi Ganguly.
Por RedeTV!, com Ansa Brasil
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